Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
219,07,2026,"REQUERIMENTO LEGISLATIVO",2026-09-14,"REQUERENDO-LHE: uma MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E HONRA, ao Senhor Francisco Custódio, em reconhecimento pelos benefícios em prol do povo de Cantanhede, pois o mesmo fornece água gelada e café à população que transita pela MA 332, no Povoado Santana, onde fica sua residência, pois o mês vem fazendo essa bondade há muitos anos, sendo reconhecido pelos ciclistas e pessoas que praticam caminhadas. Torna-se, portanto, necessário que seja reconhecido, por sua atitude exemplar de cidadania e amor ao próximo.","Josemeire Evangelista Pontes"
218,07,2026,"PROJETO DE LEI - EXECUTIVO",2026-09-14,"Altera a Lei Municipal nº 415, de 20 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no âmbito do Município de Cantanhede/MA, para adequar os requisitos de dispensa da Taxa de Serviço de Regularização Fundiária (TRF) na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), e dá outras providências.",
217,0003,2026,"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR",2026-08-23,"Dispõe sobre a autorização de parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.","Poder Executivo"
216,0002,2026,"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR",2026-08-23,"“Alteram-se o artigo 58 da Lei Complementar nº 10, de 07 de abril de 2022, que institui a Reforma do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Cantanhede/MA.”","Poder Executivo"
214,21,2026,INDICAÇÃO,2026-06-28,"A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que, após deliberação do Plenário, seja oficiado ao chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de determinar ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências cabíveis para implantação da sala exclusiva de curativos no município de Cantanhede, para maior conforto aos pacientes que utilizam esse atendimento.","Maria do Bom Parto Cruz Silva"
213,20,2026,INDICAÇÃO,2026-06-28,"A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitam a Vossa Excelência, que após deliberação do Plenário, seja oficiado ao chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de determinar ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências cabíveis para providenciar a colocação de energia elétrica de postes de iluminação pública nas proximidades dos povoados São Domingos/Pataqueira, Travessia do Rio Itapecuru, nos dois lados do rio.","Maria do Bom Parto Cruz Silva"
212,13,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-22,"Súmula concede título de Cidadão do Município de Cantanhede ao Ilustríssimo Doutor Pedro Guimarães Júnior e dá outras providências.","DERCIO ALVES RODRIGUES"
211,19,2026,INDICAÇÃO,2026-06-22,"A instalação, em caráter de urgência, de 03 (três) câmeras de videomonitoramento nos principais acessos de entrada e saída do município de Cantanhede, sendo:
01 câmera no Portal de entrada e saída da cidade; 01 câmera nas proximidades da Vila Brasil, na saída para Pirapemas e 01 câmera na descida do Pontão.","GABRIEL MUNIZ SABINO"
207,18,2026,INDICAÇÃO,2026-06-15,"Que seja viabilizada a disponibilização de um profissional da área da saúde, especificamente um técnico de enfermagem ou enfermeiro, para acompanhar e prestar suporte aos pacientes durante o transporte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo maior segurança, assistência e humanização no atendimento aos usuários do serviço.","RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS"
209,0001,2026,"MOÇÃO DE RECONHECIMENTO",2026-06-15,"Concessão de Moção de Reconhecimento à Escola Municipal Professor José de Melo e Silva, em razão dos relevantes serviços prestados à educação do município de Cantanhede-MA e pelas expressivas conquistas alcançadas no âmbito educacional.","WALTERLY SALES PEREIRA"