| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, 2020, 2021, 2022, 2023 até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 13/09/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, 2020, 2021, 2022, 2023 até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 06/08/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 17/11/2023 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 17/05/2023 |