APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Administração, Fiscalização Financeira, Orçamento e Redação Final da CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, in fine, do Regimento Interno da Casa, e:

Considerando o Parecer Prévio nº 338/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relativo ao exercício financeiro de 2010 (Processo nº 3904/2011) que se manifestou pela Aprovação com ressalvas.,

Propõe o presente Decreto:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2010, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n° 338/2018.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Comissão de Constituição, Administração, Fiscalização Financeira,

Orçamento e Redação Final:

IZA MARIA DA SILVA AVELINO

Relatora

LÚCIO MAURO ARAÚJO DA SILVA

Presidente

WALTERLY SALES PEREIRA

Vice-Presidente

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2009, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n° 65/2017.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Lúcio Mauro Araujo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2016, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n°188/Erro! Fonte de referência não encontrada.20.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Lúcio Mauro Araujo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2015, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n° 08/2020.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Lucio Mauro Araujo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, SOB RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2014, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n° 26/2022.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Lucio Mauro Araujo da Silva

Presidente da Câmara Municipal

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1°. Aprova-se a prestação de contas anual do ex-prefeito de Cantanhede, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS referente ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão n° 597/2023.

Parágrafo único. O Parecer Prévio integrará o presente Decreto Legislativo.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 01 de dezembro de 2025.

Lúcio Mauro Araujo da Silva

Presidente da Câmara Municipal