LEI MUNICIPAL - 391/2022 15/12/2022

• Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.

LEI MUNICIPAL - 390/2022 15/12/2022

• Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cantanhede/MA e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 388/2022 30/11/2022

• Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 387/2022 16/11/2022

• “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas de Rede Municipal de Ensino do Município de Cantanhede e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL - 386/2022 30/06/2022

• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL - 385/2022 22/06/2022

• Altera o Artigo de Lei Municipal Nº 384/2022

LEI MUNICIPAL - 384/2022 07/06/2022

• Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 010/2022 05/04/2022

• LEI COMPLEMENTAR DA REFORMA DA PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL - 381/2022 23/03/2022

• Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cantanhede -MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 380/2022 23/03/2022

• Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Cantanhede

LEI MUNICIPAL - 20222025/2021 13/12/2021

• ANEXO PPA1

LEI MUNICIPAL - 379/2021 13/12/2021

• LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 310/2021 27/08/2021

• Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 373/2021 18/08/2021

• Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003

LEI MUNICIPAL - 372/2022 09/07/2021

• DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL - /2022 09/07/2021

• "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORgAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI MUNICIPAL - 007/2021 09/07/2021

• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 007/ 2021.

LEI MUNICIPAL - 368/2021 31/03/2021

• Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

LEI MUNICIPAL - 367/2021 31/03/2021

• Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL - 365/2021 09/02/2021

• Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL - 300/2016 05/10/2016

• FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

DECRETO - 378/2021 13/12/2021

• Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

OUTROS - 043/2021 - COLETIVA 31/12/2021

• Nomear Comissão para Levantamento, Baixa, Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Cantanhede - MA, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
  

NOMEAÇÃO - 013/2021 - CARLOS EDUARDO BORGES DE SOUSA 23/02/2021

• Nomeação, Agente: Carlos Eduardo Borges de Sousa, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

EXONERAÇÃO - 009/2021 - IRANEUDE DA SILVA MORAIS 22/02/2021

• Exoneração, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

NOMEAÇÃO - 008/2021 - FÁBIOLA DE MESQUITA COSTA 04/01/2021

• Nomeação, Agente: Fábiola de Mesquita Costa, Cargo: Usuário do Sacop, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

DESIGNAR - 07/2021 - IRANEUDE DA SILVA MORAIS 04/01/2021

• Designar, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Usuário Sae, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

DESIGNAR - 006/2021 - IRANEUDE DA SILVA MORAIS 04/01/2021

• Designar, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Usuário Saap, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

OUTROS - 005A/2021 - COLETIVA 04/01/2021

NOMEAÇÃO - 004/2021 - IRANEUDE DA SILVA MORAIS 04/01/2021

• Nomeação, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

NOMEAÇÃO - 002/2021 - JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS 04/01/2021

• Nomeação, Agente: José Alberto Neves dos Santos, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

NOMEAÇÃO - 001/2021 - NATHALIA SILVEIRA DE OLVEIRA BEZERRA AVELINO 04/01/2021

• Nomeação, Agente: Nathalia Silveira de Olveira Bezerra Avelino, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede

DECLARAÇÃO: 2023 01/08/2023