Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cantanhede/MA e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
“Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas de Rede Municipal de Ensino do Município de Cantanhede e dá outras providências. ”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Cantanhede
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cantanhede -MA e dá outras providências.
Nomear Comissão para Levantamento, Baixa, Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Cantanhede - MA, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências
Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS
"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORgAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Nomeação, Agente: Carlos Eduardo Borges de Sousa, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Exoneração, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Designar, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Usuário Saap, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Nomeação, Agente: Nathalia Silveira de Olveira Bezerra Avelino, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Nomeação, Agente: José Alberto Neves dos Santos, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Nomeação, Agente: Iraneude da Silva Morais, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
Nomeação, Agente: Fábiola de Mesquita Costa, Cargo: Usuário do Sacop, Secretaria: Câmara Municipal de Cantanhede
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