Data: 13/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º,
"caput" e 39º, §6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº
12.527/2011 – LAI. A Câmara Municipal de Cantanhede - MA, em seus
atos administrativos até a presente data, não realizou convênios com
instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a
serem publicados.
Exercício: 2024
