Adesão De Atas

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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?

DECLARAÇÃO: 2024 13/09/2024

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
    Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição
    da República Federativa do Brasil, fundamentado no Arts. 7º, VI, e 8º,
    §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013
    e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023 e Decreto Municipal de nº023
    de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Cantanhede - MA, em
    seus atos e processos administrativos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e
    até a presente data de 2024 não aderiu a processos licitatórios na
    modalidade Atas de Registo de Preço – SRP. Logo, não existem dados a
    serem publicados

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