Data: 17/11/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Cantanhde– MA, não realizada
valor de DIÁRIA PARA FORA DO ESTADO e PAÍS. Logo, não existem
dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00;
arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput",
da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I
Exercício: 2023
