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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA

AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.

REQUERIMENTO N° 10/2025

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

OS VEREADORES WALTERLY SALES PEREIRA E ELIAS LOPES BARROS, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, ATENDENDO EXCLUSIVAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 69, VI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DO SR.° EMERSON MARQUES COSTA, VENHA A ESTA CASA PARA PRESTAÇÃO CONTAS REFERENTE AO TRABALHO REALIZADO EM 2025 E PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O RESTANTE DO ANO E PERSPECTIVA PARA 2026.

JUSTIFICATIVA: DIREITO DE INFORMAÇÃO.

CONSIDERANDO O DECORRER DO ANO DE 2025, INCOMPLETO A FRENTE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PORPLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAISDO MUNICÍPIO, FOCANDO NA OFERTA DAEDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. SUAS COMPETÊNCIAS INCLUEM A GESTÃO DE RECURSOS, A SUPERVISÃO DAS ESCOLAS, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS COMO O DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A BUSCA PELA MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS

·PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL:FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A QUALIDADE E O ACESSO AO ENSINO PÚBLICO.

·GESTÃO DA REDE DE ENSINO:SUPERVISIONAR AS ESCOLAS, ORIENTAR EQUIPES PEDAGÓGICAS E DIRETORES, E ACOMPANHAR O DESEMPENHO DOS ALUNOS E DA REDE COMO UM TODO.

·EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL:OFERECER AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES E PRÉ-ESCOLAS) E O ENSINO FUNDAMENTAL, NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).

·GESTÃO DE RECURSOS:ELABORAR PLANOS DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIOS, GERENCIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E APLICAR RECURSOS DE FONTES COMO O FUNDEB.

·PROGRAMAS E PROJETOS:EXECUTAR PROGRAMAS SUPLEMENTARES, COMO O DE MERENDA ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, ALÉM DE DESENVOLVER PROJETOS PEDAGÓGICOS E EVENTOS.

·ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL:COLABORAR COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ALÉM DE PARTICIPAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

·GESTÃO ADMINISTRATIVA:GERENCIAR ROTINAS ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, ALÉM DE EMITIR RELATÓRIOS E INDICADORES.

WALTERLY SALES PEREIRA E ELIAS LOPES BARROS

VEREADORES - MDB