Corpo da matéria

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA

AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.

INDICAÇÃO N° 59/2025

SENHOR PRESIDENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE INDICAÇÃO.

INDICANDO-LHE:

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

JUSTIFICATIVA:

ATUALMENTE, PAIS, MÃES E CUIDADORES DE CRIANÇAS COM AUTISMO ENFRENTAM INÚMERAS DIFICULDADES PARA OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE E, POSTERIORMENTE, ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ESSA CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS E DE ESTRUTURAS ADEQUADAS COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E SOBRECARREGA AS FAMÍLIAS, QUE MUITAS VEZES PRECISAM BUSCAR APOIO EM OUTROS MUNICÍPIOS.

É SABIDO QUE O DIAGNÓSTICO E A INTERVENÇÃO PRECOCE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM TEA, PROPORCIONANDO AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NA COMUNICAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E AUTONOMIA. ASSIM, UM CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL ATUARIA DE FORMA INTEGRADA, REUNINDO PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS COMO PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA, PEDAGOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OFERECER UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E CONTÍNUO COM MULTIPROFISSIONAIS VOLTADA À INCLUSÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.

ALÉM DISSO, O CENTRO PODERIA SERVIR COMO ESPAÇO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DE ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, FORTALECENDO A INCLUSÃO E O RESPEITO À NEURODIVERSIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA VOLTADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DAS PESSOAS COM TEA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

ASSIM, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO CENTRO, EM BENEFÍCIO DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE CONVIVEM COM O AUTISMO EM NOSSA CIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSEMEIRE EVENGELISTA PONTES

VEREADORA MDB