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PROJETO DE LEI Nº 010/ 2025.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR SONOROS ESPECÍFICOS.

ART. 1º - AS ESCOLAS DAS DA REDE MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, DEVERÃO SE UTILIZAR DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PROMOVENDO A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS ATUALMENTE UTILIZADAS, PARA ANUNCIAR AOS ALUNOS E PROFESSORES SOBRE O INÍCIO E TERMINO DAS AULAS.

'A7 2º - AS ESCOLAS PODEM RECEBER DOAÇÕES E/OU FIRMAR PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE SINAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS, EM ALTERNATIVA AO SINAL SONORO TRADICIONAL, COM PROCEDIMENTOS A SEREM REGULAMENTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART.3º - PARA APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, OS PAIS OU RESPONSÁVEL DO ALUNO DEVERÃO COMUNICAR POR ESCRITO A ESCOLA SOBRE O AUTISMO E A HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA DA CRIANÇA, DEVENDO ANEXAR CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO ASSINADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO, QUE COMPROVE QUE O ALUNO É AUTISTA E POSSUI HIPERSENSIBILIDADE.

ART.4º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE A DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES VEREADORA - MDB

JUSTIFICATIVA

PENSANDO NO SOFRIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTAMOS PROTOCOLANDO PROJETO DE LEI PARA QUE AS ESCOLAS NÃO UTILIZEM BARULHOS COMO SIRENES E ALARMES PARA INDICAR O INÍCIO DAS AULAS E TROCA DE PERÍODOS. A LEI DA ESCOLA SEM SIRENE É UMA DEMANDA QUE SURGIU DAS MÃES ATÍPICAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO SUBSTITUAM OS APARELHOS RUÍDOS POR OUTRAS ALTERNATIVAS DE INDICAÇÃO DE HORÁRIO, COMO UMA SINALIZAÇÃO VISUAL OU O USO DE ALGUNS TIPOS DE MÚSICA.

O PROJETO PARA MUDAR A SIRENE DAS ESCOLAS É UMA MEDIDA SIMPLES QUE PODE IMPACTAR PROFUNDAMENTE, DE MODO MUITO POSITIVO, A ROTINA DE DIVERSAS FAMÍLIAS. A ESCOLA PRECISA SER UM LOCAL INCLUSIVO PARA TODOS E TODAS, E NÃO UM ESPAÇO QUE CAUSE ALGUM TIPO DE SOFRIMENTO PARA OS ALUNOS.

EM RAZÃO DO QUE SE EXPLANOU, CONTANDO COM A PRESTEZA E COM A SOBERANA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, VALEMO-NOS DA OPORTUNIDADE PARA REITERAR PROTESTOS DA MAIS ALTA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

CANTANHEDE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES - VEREADORA - MDB