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PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001/2025.

INSTITUI A MEDALHA HONRA AO MÉRITO FIRMINA DOS SANTOS BARROS” NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART 1º - FICA INSTITUÍDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE A INDIVÍDUOS OU ENTIDADES QUE SE DESTACAREM EM SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO.

§ 1º - A MEDALHA FIRMINA DOS SANTOS BARROS, SERÁ DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE, DE FORMA EXTRAORDINÁRIA, TENHAM SE DESTACADO EM AÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A COMUNIDADE CANTANHEDENSE, COMO IMPACTO NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, MEIO AMBIENTE, SOCIAL E NO SALVAMENTO DE VIDAS HUMANAS, ANIMAIS OU VEGETAIS.

§ 2 º - A MEDALHA SERÁ EM FORMATO CIRCULAR, COM DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE 8CM, FORJADA EM METAL DOURADO (LATÃO), CONTENDO DE UM LADO A EFIGIE DA HOMENAGEADA COM A SEGUINTE INSCRIÇÃO: “ HONRA AO MÉRITO FIRMINA DOS SANTOS BARROS”, E DO OUTO LADO, O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

§ 3° - A MEDALHA TERÁ COMO SUPORTE UMA FITA DE GORGORÃO DE SEDA NA COR AMARELA.

§ 4º - A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SERÁ ACONDICIONADA EM CAIXA DE TAMANHO COMPATÍVEL E AVELUDADA DO LADO EXTERNO NA COR PRETA;

§ 5º - ACOMPANHARÁ A MEDALHA DE DESTAQUE HONRA AO MÉRITO UM DIPLOMA, ASSINADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE E PELOS VEREADORES AUTORES DA LEI, COM DIZERES ALUSIVOS À REFERIDA HONRARIA.

ART 2º. A MEDALHA SERÁ CONCEDIDA NAS SEGUINTES CATEGORIAS:

- SAÚDE

- EDUCAÇÃO

- CULTURA

- ESPORTE

- MEIO AMBIENTE

AÇÃO SOCIAL

ART 3º - A SELEÇÃO DOS AGRACIADOS SERÁ REALIZADA POR UMA COMISSÃO COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO GOVERNO E POR UMA COMISSÃO CRIADA PELO PODER LEGISLATIVO, A SER CRIADA POR DECRETO.

ART 4º - A ENTREGA DA MEDALHA OCORRERÁ EM CERIMÔNIA PÚBLICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NOS MESES SETEMBRO E DEZEMBRO, EM DATA A SER ESTABELECIDA.

ART. 5º - A CONCESSÃO DA HONRARIA, PREVISTA NO ARTIGO 2º DESTA LEI, LIMITAR-SE-Á AO TOTAL AO TOTAL DA QUANTIDADE DO NÚMERO DE VEREADORES EM EXERCÍCIO POR ANO, PODENDO SUA PROPOSITURA SER DE INICIATIVA DE QUALQUER VEREADOR.

§ 1º - CABERÁ SOMENTE UMA ÚNICA PROPOSITURA PARA CADA VEREADOR, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE CADA ANO, FICANDO, APÓS O TÉRMINO DESSE PERÍODO, À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES PARA MAIS PROPOSITURA, SEMPRE RESPEITANDO O LIMITE INSTITUÍDO NO ARTIGO %º DESTA LEI.

§ 2º - PODERÁ O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZAR O AUMENTO DO LIMITE DE HOMENAGEADOS EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEREADOR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR.

ART. 6º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORREÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS DO ORÇAMENTO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIAS.

ART 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE ABRIL DE 2025.

WALTERLY SALES PEREIRA

VEREADOR MDB

JUSTIFICATIVA

FIRMINA DOS SANTOS BARROS, NASCEU EM 06 DE SETEMBRO DE 1935, FILHA DE DOMINGOS GOMES DOS SANTOS E LEOCADIA LOPES, CASOU AOS VINTE E UM ANO COM MARTINHO LOPES BARROS, E TEVE QUATRO FILHOS: JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS, ALBERTO DOS SANTOS BARROS, JOSENILDE DOS SANTOS BARROS E JOÃO BATISTA DOS SANTOS BARROS, DOS FILHOS, FORAM OITOS NETOS E TRÊS BISNETOS.

FOI COSTUREIRA E PROFESSORA DE PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO. QUANDO CANTANHEDE COMEÇOU A VIVER MOMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, FIRMINA BARROS NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA ALCANÇAR O SEU OBJETIVO, QUE ERA A FORMAÇÃO ACADÊMICA, FORMANDO-SE NO MAGISTÉRIO COM APROXIMADAMENTE AOS QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE.

A VIDA DE FIRMINA BARROS, TAMBÉM ESTÁ ENTRELAÇADA COM A HISTÓRIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CANTANHEDE, ELA ERA CONHECIDA POR SUA FÉ E DEDICAÇÃO E SEU TRABALHO DE ORAÇÃO, TRABALHO ESSE, QUE SE INICIOU COM QUATRO MULHERES E ERA FEITO SEMANALMENTE E ALTERNADA EM SUAS RESIDÊNCIAS, ONDE GANHOU O NOME DE CÍRCULO DE ORAÇÃO, POIS SEGUNDO ELA A ORAÇÃO É COMO UM CÍRCULO NOS CÉUS. ASSIM O GRUPO DE MULHERES QUE SE REUNIAM PARA ORAR, SE TORNOU UM DOS PRINCIPAIS TRABALHOS REALIZADOS NA IGREJA, QUE SE CONSOLIDOU ATRAVÉS DO JEJUM E ORAÇÃO DE UMA MULHER QUE USADA POR DEUS DEU O NOME ESTRELA DA MANHÃ AO CÍRCULO DE ORAÇÃO, QUE HOJE CONTA COM MAIS DE TREZENTAS MULHERES.

MULHER NEGRA, MÃE EXEMPLAR, TRABALHADORA E MOTIVADORA DE MUITOS, ESSES E OUTROS ATRIBUTOS SEJAM DADOS A FIRMINA DOS SANTOS BARROS, QUE EM VIDA TRANSFORMOU SUA HISTÓRIA EM SUPERAÇÃO, CAMINHOU INCANSAVELMENTE EM BUSCA DE CONHECIMENTO E MARCOU A VIDA DE QUEM A CONHECEU. FALECEU 20 DE SETEMBRO DE 1998, AOS 63 ANOS. HOJE E AS FUTURAS GERAÇÕES CONHECERÃO O SEU NOME E A SUA HISTÓRIA, SEU LEGADO NÃO SERÁ ESQUECIDO, E O NOME FIRMINA DOS SANTOS LOPES SE PERPETUARÁ EM NOSSA MEMÓRIA.

WALTERLY SALES PEREIRA

VEREADOR MDB