AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A REFORMA ESTRUTURAL E A EQUIPAGEM DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MA-332, NAS PROXIMIDADES DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA EQUATORIAL.
A reforma e equipagem do Matadouro Público Municipal de Cantanhede são necessárias para garantir a segurança alimentar da população, bem como o bem-estar dos animais e a qualidade dos produtos de origem animal. Além disso, a modernização da estrutura contribuirá para o cumprimento das normas sanitárias e ambientais, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor pecuário local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2026 22:55:11 | CADASTRADO | AGENTE: JACO ALVES | CADASTRADO | |
| 15/03/2026 23:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JACO ALVES | FAVORAVEL |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
INDICAÇÃO N° 01/2026
SENHOR PRESIDENTE
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LIGAIS, CONFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICANDO-LHE:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO A REFORMA ESTRUTURAL E A EQUIPAGEM DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA MA-332, NAS PROXIMIDADES DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA EQUATORIAL.
JUSTIFICATIVA:
O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL PARA O ABASTECIMENTO DE CARNE NO MUNICÍPIO, ALÉM DE CONTRIBUIR DIRETAMENTE PARA A GERAÇÃO DE RENDA DE PRODUTORES, MARCHANTES E TRABALHADORES QUE DEPENDEM DESSA ATIVIDADE.
ENTRETANTO, O REFERIDO ESPAÇO NECESSITA DE MELHORIAS ESTRUTURAIS E DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA GARANTIR CONDIÇÕES APROPRIADAS DE FUNCIONAMENTO, HIGIENE E SEGURANÇA SANITÁRIA, CONFORME AS NORMAS VIGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
A REFORMA E A EQUIPAGEM DO MATADOURO PROPORCIONARÃO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO LOCAL, ALÉM DE ASSEGURAR MAIOR QUALIDADE NO PROCESSAMENTO DA CARNE DESTINADA AO CONSUMO DA POPULAÇÃO. TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A VALORIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA NO MUNICÍPIO E PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DESSA AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, EM 09 DE MARÇO DE 2026.
JACÓ ALVES
VEREADOR - MDB