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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES
Data: 23/03/2026
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Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

Justificativa

A disponibilização de café da manhã nas escolas da zona rural de Cantanhede é fundamental para garantir a alimentação adequada dos alunos, contribuindo para o seu desenvolvimento físico e cognitivo. Muitas crianças enfrentam dificuldades de acesso a uma alimentação saudável em suas casas, tornando imprescindível a oferta desse benefício nas instituições de ensino. Além disso, o fornecimento de café da manhã pode ajudar a reduzir a evasão escolar, incentivando a frequência dos estudantes e melhorando seu desempenho acadêmico.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/03/2026 17:27:15 CADASTRADO 
AGENTE: JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES
CADASTRADO   
23/03/2026 17:27:39 1ª VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MEIRE DO GODOR

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Sessão: 5/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA

AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.

REQUERIMENTO N°04/2026

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

A VEREADORA JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENCAMINHADO A MESA DIRETORA DESTA CASA.

REQUERENDO-LHE:

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, NA ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE REQUERIMENTO É TRAZER AO CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO A PRESENTE PROPOSITURA, DIANTE DAS REIVINDICAÇÕES LOCAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ A TODAS AS ESCOLAS DA ZONA RURAL, POIS MUITAS DOS NOSSOS ALUNOS SAEM DAS SUAS CASAS SEM UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, (CAFÉ DA MANHÃ), PORÉM VEM À BAILA, COM A FINALIDADE DE ACLARAR SOBRE IMPRESCINDÍVEL AÇÃO.

É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A ATUAL GESTÃO PÚBLICA TEM REVERTIDOS OS MELHORES PROPÓSITOS A TODOS OS SETORES E PASTAS COMPETENTES, NO ENTANTO, A MEDIDA VEM ATENDER AS REAIS NECESSIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E EM CASO NEGATIVO IMPORTANTE INDAGAR SE ESSA AÇÃO NÃO COMPORTARIA NO ORÇAMENTO DA PASTA DA EDUCAÇÃO.

A MEDIDA É SALUTAR E QUE VIRÁ BENEFICIAR TODOS QUE SÃO ATENDIDAS PELA REDE DE ENSINO DA ZONA RURAL, A ALIMENTAÇÃO, PARTICULARMENTE NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, TEM UMA INFLUÊNCIA DETERMINANTE NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL, INTELECTUAL E SOCIAL.

AS ESCOLAS SÃO ENTÃO UM FORTE MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA AS CRIANÇAS, DESDE UMA IDADE MUITO PRECOCE. SABENDO QUE É NA ESCOLA QUE ELAS PASSAM GRANDE PARTE DOS SEUS DIAS, É TAMBÉM NA ESCOLA QUE AS CRIANÇAS FAZEM PARTE DO SEU DIA ALIMENTAR. COMO TAL, A ESCOLA DEVE SER UMA PROMOTORA DE ESCOLHAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, NÃO SÓ NO ALMOÇO COMO TAMBÉM NO CAFÉ DA MANHÃ.

ASSIM, DIANTE DOS FATOS E MOTIVOS ORA APRESENTADOS, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA APROVADO, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, O PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SUA FINALIDADE SEJA IMPLANTADA.

CANTANHEDE EM 23 DE MARÇO DE 2026

JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES

VEREADORA - MDB

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