QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FAÇA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIA ÀS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DAS COMUNIDADES QUE ESTÃO RECLAMANDO DO AUMENTO DE CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICO APLICADO POR DRONES E AVIÕES PULVERIZADORES EM NOSSO MUNICÍPIO.
A convocação de uma Audiência Pública se faz necessária diante das constantes reclamações das comunidades sobre o aumento da contaminação por agrotóxico aplicado por drones e aviões pulverizadores em nosso município. É dever do Poder Legislativo Municipal buscar soluções para proteger a saúde e o meio ambiente, garantindo a segurança e bem-estar da população. A realização dessa audiência é fundamental para discutir e encontrar medidas efetivas que possam minimizar os impactos negativos causados por essa prática.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 17:37:10 | CADASTRADO | AGENTE: WALTERLY SALES PEREIRA | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 17:37:37 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: WALTERLY SALES PEREIRA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
REQUERIMENTO N° 05/2026
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR WALTERLY SALES PEREIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENCAMINHADO A MESA DIRETORA DESTA CASA.
REQUERENDO-LHE:
QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FAÇA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIA À CONSTANTES RECLAMAÇÕES DAS COMUNIDADES ESTÃO RECLAMANDO DO AUMENTO DE CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICO APLICADO POR DRONES E AVIÕES PULVERIZADORES EM NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO O OBJETIVO CONVIDAR AS AUTORIDADES E A COMUNIDADE EM GERAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TRATARÁ DOS GRAVES E RECORRENTES PROBLEMAS NA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICO POR DRONES E AVIÕES PULVERIZADORES, APLICADOS POR GRANDES FAZENDAS, QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS NAS COMUNIDADES VIZINHAS DAS FAZENDAS, QUE APLICAM AGROTÓXICO, POIS MESMO VEM DESTRUINDO AS ROÇAS DOS LAVRADORES, CAUSANDO GRANDES PREJUÍZOS EM SUAS ROÇAS E PLANTAS FRUTÍFERAS, JÁ QUE O TIPO DE AGROTÓXICO APLICADO NÃO É COMPATÍVEL COM SUAS PLANTAÇÕES, ALÉM DE CAUSAR SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE À COMUNIDADE ATINGIDA.
A AUDIÊNCIA TEM COMO OBJETIVO OUVIR A POPULAÇÃO, DEBATER OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS MORADORES E BUSCAR SOLUÇÃO JUNTOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO, DA TRANSPARÊNCIA E DA BUSCA POR SOLUÇÕES QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO AS COMUNIDADES AFETADAS.
SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS PARA O DEBATE:
- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL;
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE;
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;
- AGERP AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO.
ASSIM, DIANTE DOS FATOS E MOTIVOS ORA APRESENTADOS, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA APROVADO, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL O PRESENTE REQUERIMENTO APROVADO E MARCANDO A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA QUE SUA FINALIDADE SEJA ATINGIDA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, EM 23 DE MARÇO DE 2026
WALTERLY SALES PEREIRA
VEREADOR - MDB
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