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CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA

AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.

REQUERIMENTO N°03/2026

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR WALTERLY SALES PEREIRA, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENCAMINHADO A MESA DIRETORA DESTA CASA.

REQUERENDO-LHE:

QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FAÇA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIA À CONSTANTE FALTA DE ENERGIA EM NOSSO MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO O OBJETIVO CONVIDAR AS AUTORIDADES E A COMUNIDADE EM GERAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE TRATARÁ DOS GRAVES E RECORRENTES PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À BAIXA QUALIDADE DO SERVIÇO, ONDE CONSUMIDORES ENFRENTAM QUEDAS CONSTANTES E OSCILAÇÕES DE ENERGIA QUE CAUSAM PREJUÍZOS SIGNIFICATIVO AOS CONSUMIDORES, COM QUEIMA DE APARELHOS DE ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS PREJUÍZOS.

A AUDIÊNCIA TEM COMO OBJETIVO OUVIR A POPULAÇÃO, DEBATER OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS CONSUMIDORES E BUSCAR ENCAMINHAMENTOS JUNTOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO, DA TRANSPARÊNCIA E DA BUSCA POR SOLUÇÕES EFETIVAS PARA UM SERVIÇO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS PARA O DEBATE:

- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL;

- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE;

- EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

ASSIM, DIANTE DOS FATOS E MOTIVOS ORA APRESENTADOS, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA APROVADO, APÓS A DEVIDA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL O PRESENTE REQUERIMENTO APROVADO E MARCANDO A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA QUE SUA FINALIDADE SEJA REALIZADA.

CANTANHEDE EM 23 DE MARÇO DE 2026

WALTERLY SALES PEREIRA

VEREADOR - MDB