DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO TRADO COMO “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental como “Escola Municipal Professora Maria de Nazaré Baima de Oliveira” é uma forma de homenagear a trajetória e contribuição da educadora para a comunidade local. Maria de Nazaré foi uma profissional dedicada e comprometida com a educação, deixando um legado de ensinamentos e valores. A escolha deste nome para a instituição reforça a importância da valorização da educação e do papel dos educadores na formação das futuras gerações.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 18:20:24 | CADASTRADO | AGENTE: ELIAS LOPES BARROS | CADASTRADO | |
| 23/03/2026 18:20:55 | 1ª VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ELIAS LOPES BARROS | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO TRADO COMO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO TRADO PASSA A DENOMINAR-SE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA”.
ART. 2º CUMPRE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PUBLICIDADE E CONHECIMENTO À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE SOBRE A REFERIDA DENOMINAÇÃO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE ESTADO DO MARANHÃO, PALÁCIO “RANA AGEME” EM 23 DE MARÇO DE 2026.
ELIAS LOPES BARROS
VEREADOR MDB
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO HOMENAGEAR, IN MEMORIAM, A PROFESSORA MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE DE CANTANHEDE.
NASCIDA EM 1947, NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, MARANHÃO, MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA CONSTRUIU SUA TRAJETÓRIA PESSOAL E PROFISSIONAL PAUTADA NO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FILHA DE LUIZA CANTANHEDE BAIMA E JOSÉ ESPOSO BAIMA, RECEBEU DE SEUS PAIS O INCENTIVO À DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS E À FORMAÇÃO PESSOAL.
AINDA JOVEM, MUDOU-SE PARA SÃO LUÍS EM BUSCA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. APÓS CONCLUIR SUA FORMAÇÃO, RETORNOU À SUA TERRA NATAL, ONDE DEU CONTINUIDADE À SUA MISSÃO COMO EDUCADORA, ATUANDO COMO PROFESSORA E, POSTERIORMENTE, COMO DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO VARGAS.
EM 29 DE MARÇO DE 1974, FOI NOMEADA PARA O CARGO DE DIRETORA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DURANTE A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO RAIMUNDO CIDINHO MATOS AMARAL, COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO. AO LONGO DE MAIS DE 30 ANOS DE ATUAÇÃO, DESTACOU-SE PELO ZELO, COMPETÊNCIA E ESPÍRITO PÚBLICO, SENDO RECONHECIDA COMO UMA DAS MAIS DEDICADAS GESTORAS DA EDUCAÇÃO LOCAL.
SUA GESTÃO FOI MARCADA PELO COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ESCOLAR, PELO RESPEITO AOS COLEGAS DE TRABALHO E PELA ATENÇÃO DEDICADA AOS ESTUDANTES. POSSUÍA UM OLHAR HUMANO, SOLIDÁRIO E ACOLHEDOR, FAZENDO DA ESCOLA UM ESPAÇO DE APRENDIZADO, CUIDADO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.
MESMO APÓS SUA APOSENTADORIA, PERMANECEU CONTRIBUINDO COM A EDUCAÇÃO E COM A COMUNIDADE, REAFIRMANDO, EM SUAS ATITUDES, VALORES COMO DEDICAÇÃO, HUMILDADE E AMOR AO PRÓXIMO.
NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2025, A PROFESSORA MARIA DE NAZARÉ BAIMA DE OLIVEIRA FALECEU, DEIXANDO UM LEGADO DE INESTIMÁVEL VALOR PARA SEUS FAMILIARES, AMIGOS, EX-ALUNOS E TODA A POPULAÇÃO CANTANHEDENSE.
ATRIBUIR SEU NOME A UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO É MAIS DO QUE UMA HOMENAGEM: É UM ATO DE JUSTIÇA E RECONHECIMENTO POR SUA CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO DE GERAÇÕES. SEU NOME PERMANECERÁ COMO SÍMBOLO DE COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E AMOR AO ENSINO.
ASSIM, NA CONDIÇÃO DE VEREADOR, SOLICITO O APOIO DOS ILUSTRES E NOBRES PARES A ESTE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUER-SE A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI LEGISLATIVO.
ELIAS LOPES BARROS
VEREADOR MDB
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