DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA PROJETADA S/Nº MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental em homenagem a Maria da Assunção Rodrigues se faz necessária para reconhecer a contribuição e dedicação da educadora à comunidade local. A escolha do nome visa valorizar a memória e legado deixados por essa importante figura, além de promover a identificação e pertencimento dos alunos, pais e funcionários à instituição de ensino.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2026 11:20:51 | CADASTRADO | AGENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS | CADASTRADO | |
| 18/05/2026 12:00:57 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE LEI Nº 10/ 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA PROJETADA S/Nº MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA RUA PROJETADA S/Nº, PASSA A DENOMINAR-SE “ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES”.
ART. 2º - CUMPRE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PUBLICIDADE E CONHECIMENTO À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE SOBRE A REFERIDA DENOMINAÇÃO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE A DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE ESTADO DO MARANHÃO, PALÁCIO “RANA AGEME” EM 11 DE MAIO DE 2026.
RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS VEREADOR - MDB
JUSTIFICATIVA
A REFERIDA DENOMINAÇÃO SE DEVE EM HOMENAGEAR A SENHORA MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES “IN MEMORIAM”, COMO RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO CIDADÃ CANTANHEDENSE, E SENDO MEMBRO DE UMA FAMÍLIA TRADICIONAL, A QUAL CONTRIBUIU MUITO COM JUVENTUDE DESTA CIDADE, EM ESPECIAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO JUSTA A REFERIDA HOMENAGEM.
A PRESENTE HOMENAGEM TEM POR FINALIDADE RECONHECER E ETERNIZAR A MEMÓRIA DE MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À ASSISTÊNCIA E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.
MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES, NASCEU EM 23 DE MAIO DE 1936, NO POVOADO PITOMBA, MUNICÍPIO DE CANTANHEDE MARANHÃO, FILHA DE PAULO GUILHERME RODRIGUES E FLORENÇA CANTANHEDE RODRIGUES, DESTACOU-SE POR SUA TRAJETÓRIA DE COMPROMISSO SOCIAL, SOLIDARIEDADE E DEDICAÇÃO À POPULAÇÃO CANTANHEDENSE.
SERVIDORA FEDERAL DO INSS, EXERCEU O CARGO DE AUDITORA FISCAL COM ÉTICA, RESPONSABILIDADE E ESPIRITO PÚBLICO. EM 2007 FUNDOU UMA ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO APOIO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, EM 2008, CONTRIBUIU DIRETAMENTE PARA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE REFORÇO E DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARRECADANDO MATERIAIS ESCOLARES À PRÓPRIA FAMÍLIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
ALÉM DE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA EDUCAÇÃO, MARIA DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DESENVOLVEU IMPORTANTES AÇÕES SOCIAIS JUNTO ÀS FAMÍLIAS DA RUA PROJETADA, PROMOVENDO DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, JANTARES COMEMORATIVOS PARA MÃES, ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E MANIFESTAÇÕES POPULARES, COMO BRINCADEIRAS DE BUMBA MEU BOI, FORTALECENDO OS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS E PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
ASSIM, NA CONDIÇÃO DE VEREADOR SOLICITO O APOIO DOS ILUSTRES E NOBRES PARES A ESTE PROJETO DE LEI.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUER-SE A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS - VEREADOR MDB
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