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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2026

Informações da matéria
Autor: WALTERLY SALES PEREIRA
Data: 18/05/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ISABEL, HILTON AMORIM ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental para Hilton Amorim Rocha é uma homenagem justa e merecida a um cidadão exemplar que dedicou sua vida à educação e ao desenvolvimento da comunidade local. Sua trajetória de comprometimento e dedicação servirá de inspiração para as futuras gerações, fortalecendo os laços entre a escola e a comunidade.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2026 11:57:25 CADASTRADO 
AGENTE: WALTERLY SALES PEREIRA
CADASTRADO   
18/05/2026 12:06:12 1ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: WALTERLY SALES PEREIRA
FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

WALTER SALES BOLÃO

VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

Sessão: 12/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 12/2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ISABEL, HILTON AMORIM ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ISABEL, PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL HILTON AMORIM ROCHA.

ART. 2º - CUMPRE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR PUBLICIDADE E CONHECIMENTO À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE SOBRE A REFERIDA DENOMINAÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE A DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE ESTADO DO MARANHÃO, PALÁCIO RANA AGEME EM 18 DE MAIO DE 2026.

WALTERLY SALES PEREIRA VEREADOR - MDB

JUSTIFICATIVA

A REFERIDA DENOMINAÇÃO SE DEVE EM HOMENAGEAR AO SENHOR HILTON AMORIM ROCHA IN MEMORIAM, COMO RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO CIDADÃO COMO UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS DA HISTÓRIA DE CANTANHEDE, SENDO PREFEITO DESTA CIDADE DE 1993 A 1988 E 1993 A 19986, DEIXANDO UM LEGADO NA POLÍTICA QUANTO NA ÁREA EMPRESARIAL NO ESTADO DO MARANHÃ0, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO JUSTA A REFERIDA HOMENAGEM.

A PRESENTE HOMENAGEM TEM POR FINALIDADE RECONHECER E ETERNIZAR A MEMÓRIA DE HILTON AMORIM ROCHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ESTE MUNICÍPIO, CONTRIBUÍDO PARA SEU DESENVOLVIMENTO, NA INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE.

HILTON AMORIM ROCHA, NASCEU EM 31 DE OUTUBRO DE 1941, NO MUNICÍPIO DE PATU/RN, FILHO DE HILDO DE OLIVEIRA ROCHA E NILZA AMORIM ROCHA, CASADO COM HELENA MARIA MELO ROCHA, DESSA UNIÃO TIVERAM 04 FILHOS: NILZA HELENA ROCHA DAVID, GISELLE MELO ROCHA DINIZ, GEISA ROCHA DAVID E HILDO DE OLIVEIRA ROCHA NETO, DESTACOU-SE POR SUA TRAJETÓRIA COMO GRANDE EMPRESÁRIO E LIDERANÇA POLÍTICA NOS MUNICÍPIOS DE CANTANHEDE E MATÕES DO NORTE, SENDO ELEITO PREFEITOS NOS DOIS MUNICÍPIOS.

SERVIDORA FEDERAL DO INSS, EXERCEU O CARGO DE AUDITORA FISCAL COM ÉTICA, RESPONSABILIDADE E ESPIRITO PÚBLICO. EM 2007 FUNDOU UMA ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO APOIO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, EM 2008, CONTRIBUIU DIRETAMENTE PARA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE REFORÇO E DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ARRECADANDO MATERIAIS ESCOLARES À PRÓPRIA FAMÍLIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.

ALÉM DE SUA TRAJETÓRIA COMO POLÍTICO E EMPRESÁRIO, FOI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE QUE FOI DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE DE 2001 A 2004, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE FOI PREFEITO, HILTON AMORIM ROCHA, CONTRIBUI MUITO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIO QUE FOI PREFEITO, ESSA VIVENCIA NA INICIATIVA PRIVADA CONTRIBUIU PARA SUA FORMA DE ADMINISTRADOR, MARCADO POR VISÃO EMPREENDEDORA E CRIATIVIDADE.

DURANTE SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA, FICOU CONHECIDO COMO GESTOR POLÍTICO, DEIXOU GRANDES OBRAS, PROJETOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPORTANTES, SENDO LEMBRADO PELA POPULAÇÃO COM RESPEITO E ADMIRAÇÃO.

HILTON AMORIM ROCHA, ERA FREQUENTEMENTE DESCRITO COMO: TRABALHADOR E EMPREENDEDOR, LÍDER POLÍTICO INFLUENTE E DEFENSOR DE AÇÕES COM FOCO NO SOCIAL, SUA ATUAÇÃO O FEZ COM QUE FOSSE CONSIDERADO UMA DAS FIGURAS MARCANTES DA POLÍTICA LOCAL E REGIONAL, FALECEU EM 14 DE FEVEREIRO DE 2021, AOS 79 ANOS. DEIXANDO SEU LEGADO MARCADO NA HISTÓRIA DE CANTANHEDE E NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

ASSIM, NA CONDIÇÃO DE VEREADOR SOLICITO O APOIO DOS ILUSTRES E NOBRES PARES A ESTE PROJETO DE LEI.

PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REQUER-SE A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

WALTERLY SALES PEREIRA VEREADOR - MDB

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