QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU ENFERMEIRO, PARA ACOMPANHAR E PRESTAR SUPORTE AOS PACIENTES DURANTE O TRANSPORTE DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
A disponibilização de um profissional da área da saúde, como um técnico de enfermagem ou enfermeiro, para acompanhar e prestar suporte aos pacientes durante o transporte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é fundamental para garantir maior segurança, assistência e humanização no atendimento aos usuários do serviço. A presença desse profissional contribui para a tranquilidade e bem-estar dos pacientes, além de assegurar uma assistência qualificada e especializada durante todo o processo de deslocamento para realização do tratamento fora de sua cidade de origem.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 12:59:24 | CADASTRADO | AGENTE: Raimundo Nonato Nunes Martins | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 13:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Raimundo Nonato Nunes Martins | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Poder Executivo |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
INDICAÇÃO N° 18/2026
SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS.
INDICANDO-LHE:
QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIFICAMENTE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU ENFERMEIRO, PARA ACOMPANHAR E PRESTAR SUPORTE AOS PACIENTES DURANTE O TRANSPORTE DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO.
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA E DIGNIDADE AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), ESPECIALMENTE AQUELES QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES DE SAÚDE MAIS DELICADAS E DEMANDAM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DURANTE O DESLOCAMENTO.
É COMUM QUE PACIENTES TRANSPORTADOS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS APRESENTEM LIMITAÇÕES FÍSICAS, ENFERMIDADES CRÔNICAS OU SITUAÇÕES CLÍNICAS QUE EXIGEM ATENÇÃO CONTÍNUA. NESSES CASOS, A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, COMO UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM OU ENFERMEIRO, TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA PRESTAR OS PRIMEIROS CUIDADOS EM EVENTUAIS INTERCORRÊNCIAS, MONITORAR AS CONDIÇÕES DOS PACIENTES E OFERECER SUPORTE ADEQUADO DURANTE A VIAGEM.
ALÉM DE PROPORCIONAR MAIS TRANQUILIDADE AOS USUÁRIOS E SEUS FAMILIARES, A MEDIDA CONTRIBUIRÁ PARA A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELO MUNICÍPIO, REFORÇANDO O COMPROMISSO DA GESTÃO PÚBLICA COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE E A PROTEÇÃO DA VIDA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E DOS BENEFÍCIOS QUE DELA ADVIRÃO À POPULAÇÃO, ESPERA-SE O ACOLHIMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, EM 15 DE JUNHO DE 2026.
RAIMUNDO NONATO NUNES MARTINS
VEREADOR - MDB
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