INSTITUI A COMENDA MULHERES EM DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2025 09:24:54 | CADASTRADO | AGENTE: JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES | CADASTRADO | |
| 13/10/2025 09:25:13 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 004/2025.
INSTITUI A COMENDA MULHERES EM DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A COMENDA MULHERES EM DESTAQUE, QUE SERÁ CONFERIDA PELO PODER LEGISLATIVO ANUALMENTE, SEMPRE NO MÊS DE MARÇO, COMO FORMA DE HOMENAGEM PELAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MULHER.
ART. 2º - AS COMENDAS SE CONSTITUEM EM NÚMERO MÁXIMO DE ONZE. SENDO INDICADA POR CADA UM DOS VEREADORES COM ASSENTO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ART. 3º - A COMENDA É DESTINADA ÀS MULHERES QUE SE DESTACARAM OU DESTACAM EM SUAS ATIVIDADES, PODENDO SER CONCEDIDA IN MEMORIAM, INCENTIVANDO A COMUNIDADE AO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA.
ART. 4º - A COMENDA SERÁ REALIZADA DURANTE UMA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE MARCO, OU EM SESSÃO SOLENE CONVOCADA PARA TANTO.
ART. 5º - FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA COMENDA;
ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALAS DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 13 DE OUTUBRO DE 2025.
JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES
VEREADORA - MDB
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