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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026.

SÚMULA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA, BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO E A POPULAÇÃO EM GERAL.

ART. 2º.A HONRARIA DE QUE TRATA O ANTIGO ANTERIOR, SERÁ CONFERIDA EM SESSÃO SOLENE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM DATA A SER DESIGNADA POR SEU PRESIDENTE, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ENTREGA DO TÍTULO DEVERÁ SER REALIZADA ATÉ 120 (CENTO E VINTE) APÓS A SANÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.

ART. 4º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS QUAISQUER DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO EM 16 DE MARÇO DE 2026.

MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA VEREADORA PSB

JUSTIFICATIVA

BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA, NASCIDA EM 01 DE OUTUBRO DE 1988, NA CIDADE RECIFE ESTADO DE PERNAMBUCO, INGRESSOU NOS QUADROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2024, DATA DE SUA POSSE COMO JUÍZA DE DIREITO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS DE TÍTULOS. APÓS CONCLUIR COM APROVEITAMENTO O CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO (ESMAM), EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024, ASSUMIU A TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE/MA. DESTE ENTÃO, TEM EXERCIDO A FUNÇÃO JUDICANTE COM NOTÁVEL ZELO E DEDICAÇÃO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A COMUNIDADE LOCAL.

NO DECORRER DO ANO DE 2025, O PRIMEIRO EXERCÍCIO COMPLETO DE SUA TITULARIDADE, A MAGISTRADA IMPLEMENTOU UM MODELO DE GESTÃO FOCADO NA CELERIDADE E NA REDUÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL. OS INDICADORES ESTATÍSTICOS DO PERÍODO REVELAM QUE A UNIDADE ATINGIU UM ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD) SUPERIOR A 100%, TENDO BAIXADO E ARQUIVADO 1.573 PROCESSOS, VOLUME ESTE SUPERIOR AO NÚMERO DE NOVAS DISTRIBUIÇÕES, QUE SOMARAM 1.542. NO MESMO PERÍODO, FORAM PROFERIDAS 1.116 SENTENÇAS DE MÉRITO E 3.249 DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, TOTALIZANDO, QUANDO SOMADOS AOS DESPACHOS, MAIS DE 7.400 ATOS JUDICIAIS PRATICADOS. QUANTO À ATIVIDADE DE AUDIÊNCIAS, REGISTROU-SE UM APROVEITAMENTO DE APROXIMADAMENTE 98% DOS ATOS DESIGNADOS, COM ESPECIAL DESTAQUE PARA O MÊS DE OUTUBRO, NO QUAL FORAM REALIZADOS 131 ATOS PRESIDIDOS PELA MAGISTRADA.

DEMONSTRANDO PROFUNDA SENSIBILIDADE SOCIAL E COMPROMISSO COM A REDE DE PROTEÇÃO, A DRª. BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA PRIORIZOU, AINDA EM 2025, O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A CONCESSÃO DE 46 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SENDO 39 CONCEDIDAS INTEGRALMENTE E 7 CONCEDIDAS EM PARTE, GARANTINDO RESPOSTA IMEDIATA ÀS SITUAÇÕES DE RISCO NA COMARCA. MANTENDO O COMPROMISSO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA, OS DADOS DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2926 DEMONSTRAM A CONSOLIDAÇÃO DE UM RITMO DE TRABALHO ASCENDENTE. APENAS EM JANEIRO E MARÇO DE 2026, A MAGISTRADA JÁ PROFERIU 166 SENTENÇAS E 525 DECISÕES, SENDO QUE O VOLUME DE SENTENÇAS DE MARÇO DE 2026 APRESENTOU UM CRESCIMENTO DE 59% EM RELAÇÃO AO MESMO DO ANO ANTERIOR. NO PRESENTE ANO, A COMARCA REGISTRA AINDA UM ÍNDICE DE 100% DE APROVEITAMENTO EM AUDIÊNCIAS, NÃO HAVENDO ATOS FRUSTRADOS POR AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO, O QUE REFORÇA O RESPEITO E A EFICIÊNCIA AO ATENDIMENTO AOS JURISDICIONADOS E ADVOGADOS DE CANTANHEDE.

MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA

VEREADORA PSB

CANTANHEDE - MA, EM 16 DE MARÇO DE 2026.