SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AEROPORTO, PARA MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSO DE IMÓVEL COM O BANCO DO BRASIL S.A., EM RAZÃO DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERAM-SE OS ARTIGOS 21, 25, 30, 70 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 14 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE – IAPMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITANDO QUE A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA PESSOA DA SR.ª ETIENE DE JESUS SILVA MACIEL PESSOA, VENHA A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DAS ATIVIDADES DE SUA PASTA, EM ESPECIAL SOBRE ABATE DE BOVINOS, SUÍNOS E OUTROS ANIMAIS, QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO E NOS DEMAIS LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, POIS A POPULAÇÃO VEM RECLAMANDO QUE ESTÃO ABATENDO OS REFERIDOS ANIMAIS EM LOCAIS NÃO APROPRIADOS.

SÚMULA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.