SOLICITANDO QUE A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA PESSOA DA SR.ª ETIENE DE JESUS SILVA MACIEL PESSOA, VENHA A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DAS ATIVIDADES DE SUA PASTA, EM ESPECIAL SOBRE ABATE DE BOVINOS, SUÍNOS E OUTROS ANIMAIS, QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO E NOS DEMAIS LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, POIS A POPULAÇÃO VEM RECLAMANDO QUE ESTÃO ABATENDO OS REFERIDOS ANIMAIS EM LOCAIS NÃO APROPRIADOS.
A presença da Coordenadora da Vigilância Sanitária se faz necessária para esclarecer as atividades de abate de animais nos locais de comercialização. A população tem manifestado preocupação com a falta de adequação dos locais utilizados para abate, o que pode representar riscos à saúde pública. Portanto, é fundamental que a gestora preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a segurança alimentar e a saúde da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 18:40:14 | CADASTRADO | AGENTE: ELIAS LOPES BARROS | CADASTRADO | |
| 16/03/2026 18:40:50 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ELIAS LOPES BARROS | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
REQUERIMENTO N° 02/2026
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
O VEREADOR ELIAS LOPES BARROS, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, ATENDENDO EXCLUSIVAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 70, VI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA PESSOA DA SR.ª, ETIENE DE JESUS SILVA MACIEL PESSOA, VENHA A ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO DAS ATIVIDADE DE SUA PASTA, EM ESPECIAL SOBRE ABATE DE BOVINOS, SUÍNOS E OUTROS ANIMAIS, QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO E NOS DEMAIS LOCAL DE COMERCIALIZAÇÃO, POIS A POPULAÇÃO VEM RECLAMANDO QUE ESTÃO ABATENDO OS REFERIDOS ANIMAIS EM LOCAL NÃO APROPRIADOS.
JUSTIFICATIVA: DIREITO DE INFORMAÇÃO.
CONSIDERANDO QUE PARA O ABATE DE ANIMAIS É UM PROCESSO FORMAL EXIGIDO PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR, A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR ANIMAL.
É DE COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCALIZAR A ORIGEM DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, TEM POR OBJETIVO INSPECIONAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (LEITE E DERIVADOS, CARNE E DERIVADOS, FRANGOS, PESCADOS E OUTROS). AS PESSOAS QUE PRODUZEM OU COMERCIALIZAM OS PRODUTOS ACIMA CITADOS, FICAM OBRIGADOS A CUMPRIR DETERMINADOS PADRÕES DE QUALIDADE, E OS ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E SEUS DERIVADOS DEVERÃO TER PROCEDÊNCIA, GARANTINDO A SUA QUALIDADE, PARA QUE O CONSUMIDOR POSSA ESTAR CONSUMINDO PRODUTO DE BOA QUALIDADE, LEMBRANDO QUE EM NOSSO MUNICÍPIO NÃO EXISTE ATUALMENTE NENHUM CONTROLE SOBRE ESTES ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOMENTE UMA FISCALIZAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS DAR A GARANTIA QUE A POPULAÇÃO CONSUMA PRODUTOS DE BOA QUALIDADE, PARA QUE NÃO CORRAM RISCO DE ESTAR CONSUMINDO PRODUTOS DE ORIGEM DESCONHECIDOS.
A FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E DOS PRODUTOS EVITAM O CONSUMIDOR A COMPRAR ALIMENTOS SAUDÁVEL, GARANTINDO O CUMPRIMENTADO DOS REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE DOS PRODUTOS ELABORADOS E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DISPONIBILIZANDO ASSIM UM PRODUTO DE QUALIDADE SANITÁRIA DE BOA QUALIDADE A POPULAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA, EM 16 DE MARÇO DE 2026.
ELIAS LOPES BAROS VEREADOR - MDB
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