SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI A ESTE PODER LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2025 09:42:34 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ RAIMUNDO AMARAL DE BARROS | CADASTRADO | |
| 15/09/2025 09:42:50 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: JOSÉ RAIMUNDO AMARAL DE BARROS | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE MA
AV. DEPUTADO LISTER CALDAS, 1552 CENTRO.
INDICAÇÃO N° 41/2025
SENHOR PRESIDENTE
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LIGAIS, CONFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICANDO-LHE:
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI A ESTE PODER LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, JÁ CRIADA EM OUTROS MUNICÍPIOS, TEM A FUNÇÃO DE PROTEGER A SOCIEDADE, AUXILIAR AS POLICIAS MILITAR E CIVIL, BEM COMO NOSSA GUARDA MUNICIPAL. ASSIM SENDO, A SUA CRIAÇÃO É CLAMADA TAMBÉM PELA POPULAÇÃO CANTANHEDENSE, POIS, DIANTE DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA E RURAL, TRARÁ A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE FORMA DIRETA E OBJETIVA, NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO CRIME.
DITO ISTO, CONTO COM A COMPREENSÃO DOS SENHORES VEREADORES, PARA QUE PROCEDAM NA APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO, E POSTERIOR BOA VONTADE DE PODER EXECUTIVO PARA QUE ATENDA A NOSSA REIVINDICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.
JOSÉ RAIMUNDO AMARAL DE BARROS
VEREADOR - MDB
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