INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ESSES PROFISSIONAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2025 09:57:06 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA | CADASTRADO | |
| 15/09/2025 09:57:34 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE LEI Nº 07/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA ESSES PROFISSIONAIS”.
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 04 DE OUTUBRO.
ART. 2º. EM RECONHECIMENTO À RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS AGENTES DE SAÚDE À COLETIVIDADE, FICA ESTABELECIDO QUE, NO DIA 04 DE OUTUBRO, SERÁ PONTO FACULTATIVO PARA TAIS PROFISSIONAIS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
ART. 3º. O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, NO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE, ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CANTANHEDE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ELIAS LOPES BARROS
VEREADOR MDBMARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA
VEREADORA PSBJUSTIFICATIVA
ILUSTRES PARES,
O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, SENDO ELO VITAL ENTRE O SERVIÇO PÚBLICO E AS COMUNIDADES.
EM ÂMBITO NACIONAL, AS DATAS COMEMORATIVAS “DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” E “DIA NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” FORAM INSTITUÍDAS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI Nº 11.585/2007 E LEI Nº 13.059/2014, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR ESSES PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE E DESENVOLVEM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, COM FOCO EM ATIVIDADES EDUCATIVAS REALIZADAS EM DOMICÍLIOS E COLETIVIDADES.
AO INSTITUIR O DIA MUNICIPAL E CONCEDER PONTO FACULTATIVO, O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE RECONHECE O COMPROMISSO, O ESFORÇO E A DEDICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, VALORIZANDO SUA ATUAÇÃO E PROMOVENDO ESTÍMULO À CONTINUIDADE DO TRABALHO.
CANTANHEDE, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ELIAS LOPES BARROS
VEREADOR MDBMARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA
VEREADORA PSB
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
