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PROJETO DE LEI Nº 08/2025.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZA NO CENTRO, RUA PAULO RODRIGUES, PARA RUA CANTANHEDE/PORTUGAL.

ART. 1º - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRAÇA PAULO RODRIGUES, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, INICIANDO RUA CAJUEIRO E FIM NA RUA NOVA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA CANTANHEDE/PORTUGAL.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO SE ENCARREGARÁ NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, DE TORNA-LA PÚBLICA, DANDO AMPLA E TOTAL DIVULGAÇÃO, ENVIANDO COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO PARA OS CORREIOS, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, CAEMA, AGENCIAS BANCARIAS, CASA LOTÉRICA E ETC., BEM COMO EFETUAR A TROCA DO NOME NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADA NO LOCAL. S PARA SUA EXECUÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE A DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

CANTANHEDE - MA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA VEREADORA PSB

JUSTIFICATIVA

DESTE A ANTIGUIDADE O HOMEM PERCEBEU AS MUITAS VANTAGENS QUE HAVIA AO APLICAR UM DETERMINADO NOME AOS LOCAIS POR ONDE CIRCULAVA, SEJAM AQUELES PRÓXIMO DE SUAS MORADIAS, SEJAM OS LONGÍNQUOS. DE FATO, ESTA ERA UMA QUESTÃO MUITO IMPORTANTE, POIS ASSIM AS PESSOAS PODERIAM OBTER REFERÊNCIAS SEGURAS DE SUA PRÓPRIA LOCALIZAÇÃO OU ORIENTAÇÃO NUM DETERMINADO TERRITÓRIO.

OS NOMES ATRIBUÍDOS AS RUAS E AVENIDAS EM MUITOS CASOS POSSUEM VALORES SIMBÓLICOS PARA A MEMÓRIA LOCAL, MAS EM MUITOS CASOS AS MESMAS SE TORNAM OBSOLETAS, PEDINDO ASSIM UMA MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DA RUA/AVENIDA.

DIANTE DA FINALIDADE E DO PEDIDO SOLICITO A ESSA CASA DE LEIS ANÁLISE DESTE, SALIENTO AINDA QUE SEJA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA HOJE EXISTENTE.

MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA

VEREADORA - PSB